Aviso Legal (Impressum)
Informações nos termos do § 5 DDG (Lei alemã de Serviços Digitais, quando aplicável) e do § 18 Medienstaatsvertrag (MStV — Tratado Interestatal de Meios).
Operador (pessoa singular)
Richard Merk Dieselstraße 21 35447 Reiskirchen Alemanha
Email: contact (at) pdfredo (dot) com
Tempo de resposta a pedidos: normalmente no prazo de 5 dias úteis.
Estado do serviço
O PDFredo é atualmente operado como um projeto privado e não comercial. Não existe
- nenhuma atividade comercial registada (Gewerbe — atividade comercial na Alemanha),
- nenhuma inscrição no registo comercial (Handelsregister — registo comercial alemão),
- nenhuma autoridade de supervisão competente, e
- nenhum número de identificação para efeitos de IVA nos termos do § 27a UStG.
Caso o estado do serviço se altere (por exemplo, com o registo de uma atividade comercial —Gewerbe— ou o início de uma atividade empresarial), este aviso legal será atualizado sem demora.
Responsável pelo conteúdo nos termos do § 18 Abs. 2 MStV
Richard Merk (morada conforme indicada acima)
Ponto de contacto único para as autoridades (art. 11 do DSA)
Nos termos do artigo 11 do Regulamento (UE) 2022/2065 (Digital Services Act), o endereço de email indicado acima serve de ponto de contacto único para as autoridades dos Estados-Membros, a Comissão Europeia e o Comité Europeu dos Serviços Digitais. As ordens emitidas ao abrigo dos artigos 9 e 10 do DSA podem ser apresentadas em alemão ou em inglês e são tratadas sem demora injustificada.
Responsabilidade pelos conteúdos
Os conteúdos destas páginas foram elaborados com o maior cuidado. Contudo, não é assumida qualquer garantia quanto à exatidão, integridade ou atualidade dos conteúdos. Enquanto prestador de serviços, sou responsável pelos meus próprios conteúdos nestas páginas de acordo com as leis gerais, nos termos do § 7 Abs. 1 DDG. No entanto, nos termos dos §§ 8 a 10 DDG, não sou obrigado a monitorizar informações de terceiros transmitidas ou armazenadas, nem a investigar circunstâncias que indiquem uma atividade ilegal.
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Direitos de autor
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Notificação e ação (art. 16 do DSA)
Os conteúdos ilegais podem ser comunicados através do endereço de email indicado acima. As notificações ao abrigo do artigo 16 do Regulamento (UE) 2022/2065 (Digital Services Act) são, em regra, tratadas no prazo de 5 dias úteis.
Última atualização: abril de 2026